Lei Maria da Penha: Direitos da Mulher

do UNIVERSO FEMININO


A Lei Maria da Penha: Um direito da Mulher.




Maria da Penha Fernandes, foi uma vitima da violência doméstica, Maria da Penha carrega até hoje sinais da violência sofrida nas mãos de seu marido, ela é  paraplégica graças a um tiro que levou nas costas disparado por seu marido. Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicidio de seu marido, uma que a deixou paraplégica graças a um tiro nas costas, e outra que foi eletrocultada no chuveiro. Maria da Penha provou a coragem da mulher e denunciou o agressor, ela ganhou a lei em seu nome a Lei Maria da Penha.


Repouso Interrompido



''Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei me mexer. Não consegui. Imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: ‘Meu Deus, o Marco me matou com um tiro’. Um gosto estranho de metal se fez sentir forte na minha boca, enquanto um borbulhamento nas costas me deixou perplexa'', conta Maria da Penha, um caso ocorrido em 29 de maio de 1983.




Testemunhas


''Quando os vizinhos chegaram ao meu quarto, demoraram a perceber o ferimento, pois eu estava de costas, com o sangue escorrendo no colchão'', lembra Maria da Penha.





Teatro


Marco, o marido agressor, chegou a tentar rotular um suposto assalto a Policia, não adiantou, o homem foi preso. Marco Antonio Heredia Viveros, estava finalmente na cadeia por violência doméstica.


Marco Antonio Heredia Viveros





'' Após vários exames, chegou a hora da avaliação que diria se eu ia voltar a andar ou não. Como profissional da saúde, antevia o fatídico diagnóstico. Como paciente, ousava sonhar, pedir aos meus santos... Enfim, declararam: nunca mais andaria.'', conta Maria da Penha.


Infância


''A minha mãe sempre procurou bons colégios. Ela primava em dar uma educação de valores, não só de instrução. Estudei em colégio dirigido por irmãs. Na hora de brincar, ia para a calçada, jogava bola, pulava corda. Dia de domingo a gente ia para a praia. Meu pai levava as amigas da gente junto numa caminhoneta. Ele gostava de pescar nas pedras.''


Primeiro Namorado


''Ah, sim, eu era garota precoce, quer dizer, sempre fui muito alta para a minha idade. Quando tinha 12 anos, meu corpo já era de gente grande. Namorei uma pessoa que morava perto daqui. Acharam um absurdo. Tão nova, namorando. Só podia na morar depois dos 15 anos...''


Esporte


''Sim, na escola jogava vôlei, era levantadora, e pingue-pongue. Cheguei a participar de campeonatos. Ano passado, ganhei medalhas em tênis de mesa para pessoas com deficiência.''


Marcos Antonio Heredia Viveros


''Achei a conversa interessante. Até o dia em que ele me levou ao cinema. Não lembro se foi na avenida Paulista ou no Iguatemi. Depois passou a ir ao apartamento que eu dividia com mais mulheres. Comecei a gostar do jeito dele de ser prestativo. Se tivesse um chuveiro elétrico quebrado, ele já ia consertando. Isso aí chamou a atenção inclusive da mãe de uma colega da Paraíba que passava temporada em São Paulo. Ela dizia: “Ah, se a minha filha arranjasse um namorado igual ao seu...”. Depois de alguns meses resolvemos juntar os mulambos. Como eu era desquitada, casamos na embaixada da Bolívia, onde tínhamos uns conhecidos. Minha primeira filha nasceu em São Paulo.''


Lei Maria da Penha


''Com a lei, está sendo dada uma maior visibilidade aos casos. Não sei se porque aumentou o número de assassinatos ou se porque tudo o que acontece está sendo divulgado. O número de denúncias aumentou 40% na Delegacia de Fortaleza, e no maior hospital público da cidade o número de atendimentos de Mulheres agredidas diminuiu 50%. Mas o fato é que só onde há delegacia bem equipada e abrigo para a mulher permanecer em segurança, além de vara especializada, ela acredita nas instituições e pode sair da condição de vítima da violência. Onde não há estrutura a mulher não denuncia, fica desassistida.''


Constrangimento das Agressões


''Eu sentia muito constrangimento. Fui casada por sete anos, e houve muitos momentos de agressão.''


A Lei Maria da Penha


''Antes, a autoridade policial prendia o agressor e após ele assinar um termo se comprometendo a não praticar mais as agressões, era liberado e voltava para a mesma residência da vítima. Agora, há a possibilidade do agressor ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, afastando-se, assim, a possibilidade de aplicação de penas alternativas (prestação pecuniária e multa)'', afirma Dra.  Mariana Liza Nicoletti, advogada.


''A Lei Maria da Penha veio para mudar o retrógrado pensamento de que certas formas de violência doméstica são tolices que deveriam ser resolvidas dentro do seio familiar, pois muitas vezes antes de chegar à violência física, já se passou pela violência moral e psicológica. A lei, portanto, visa à celeridade e efetividade na solução dos litígios envolvendo mulheres agredidas.'', afirma a advogada.

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